Processos administrativos

A API consulta processos administrativos diretamente em fontes públicas oficiais. O roteamento AUTO usa o SEI/IBAMA para NUPs iniciados por 02001 e o Protocolo Integrado para os demais órgãos federais aderentes, incluindo a ANAC.

Cobertura

Fonte	Capa	Movimentações	Índice de documentos	Conteúdo dos autos
Protocolo Integrado	Sim	Sim	Não	Não
Pesquisa Pública SEI/IBAMA	Sim	Sim	Sim, quando público	Não garantido

Consulte GET /v1/orgaos-administrativos para ler a cobertura vigente por órgão. A resposta mantém o catálogo de fontes e inclui data.orgaos, com sigla, nome, fonte, status, capacidades, escopo e restrições de cada órgão.

• ATIVO: integração homologada com NUP real.
• BETA: órgão disponível pela fonte oficial, ainda sem homologação individual.

O catálogo aceita os filtros opcionais fonte=PROTOCOLO_INTEGRADO|IBAMA_SEI, status=ATIVO|BETA e q=<sigla ou nome>:

curl --get 'https://api.buscaprocessos.app.br/v1/orgaos-administrativos' \
  --header 'x-api-key: SUA_API_KEY' \
  --data-urlencode 'status=ATIVO' \
  --data-urlencode 'q=IBAMA'

No momento, o catálogo possui 80 órgãos cobertos: 2 ATIVO (ANAC e IBAMA) e 78 BETA. A distribuição por fonte é 79 no Protocolo Integrado e 1 no SEI/IBAMA. Esses números são dinâmicos; use sempre o endpoint acima como fonte de verdade.

A API não contorna sigilo nem cria dados ausentes na origem. Órgãos planejados sem cobertura operacional não são publicados no catálogo.

Consultar um NUP

curl --get 'https://api.buscaprocessos.app.br/v1/processos/administrativos/nup/02001003002202117' \
  --header 'x-api-key: SUA_API_KEY' \
  --data-urlencode 'fonte=AUTO' \
  --data-urlencode 'incluir_documentos=true' \
  --data-urlencode 'limite_documentos=100' \
  --data-urlencode 'limite_movimentacoes=100'

Também é possível usar POST no mesmo endereço e enviar as opções em JSON. A consulta concluída custa R$ 0,25. Resultado não encontrado ou indisponibilidade temporária da fonte não gera débito.

curl --request POST 'https://api.buscaprocessos.app.br/v1/processos/administrativos/nup/02001003002202117' \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --header 'x-api-key: SUA_API_KEY' \
  --data '{
    "fonte": "AUTO",
    "incluir_documentos": true,
    "limite_documentos": 100,
    "limite_movimentacoes": 100
  }'

No segmento da URL, prefira enviar somente os dígitos do NUP. A resposta devolve o número formatado quando a origem o disponibiliza.

Se a fonte ultrapassar a janela síncrona, a API responde 202 com statusUrl, pollAfterMs, pollAfterSeconds e nextPollAt. Faça polling em GET /v1/requests/{requestId} com a mesma chave; não repita a consulta original.

Monitorar novas movimentações

curl --request POST 'https://api.buscaprocessos.app.br/v1/monitoramentos/processos-administrativos' \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --header 'x-api-key: SUA_API_KEY' \
  --data '{
    "nome": "Licenciamento IBAMA",
    "nup": "02001.003002/2021-17",
    "fonte": "AUTO",
    "intervalo_minutos": 1440,
    "webhook_url": "https://cliente.example/webhooks/processos-administrativos",
    "notificar_existentes": false
  }'

O monitoramento custa R$ 0,80 por NUP a cada 30 dias. O primeiro ciclo é cobrado na criação e os seguintes enquanto o monitoramento estiver ativo. O evento enviado é movimentacao_processo_administrativo_nova; cada movimentação é deduplicada antes de entrar na fila de entrega.

Use os endpoints abaixo para administrar o monitor:

• GET /v1/monitoramentos/processos-administrativos
• GET /v1/monitoramentos/processos-administrativos/{id}
• DELETE /v1/monitoramentos/processos-administrativos/{id}

Ao remover o monitoramento, novas sincronizações e cobranças recorrentes são interrompidas.

Limitações da origem

O Protocolo Integrado é suficiente para localizar o protocolo e acompanhar tramitações dos órgãos participantes, mas não fornece a íntegra dos autos. No IBAMA, a API também estrutura o índice público de documentos exibido pelo SEI. Documentos restritos, sigilosos ou não publicados permanecem indisponíveis.